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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 0126

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

DIR. ALIENAÇÃO FID. APARTAMENTO ED. CODE | CAMPO BELO - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 0001444-41.2015.5.02.0041 - 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Antonio Gonçalves Bonfim, CPF: 204.730.795-34 Executadas: Atelie de Projetos Moveis e Decorações Ltda - EPP, CNPJ: 05.953.738/0001-97; Sampaio Moveis Planejados Eireli - EPP, CNPJ: 07.824.686/0001-84; Antonio Teixeira Ferreira, CPF: 046.095.438-50; Julio Manoel Teixeira Sampaio, CPF: 007.698.388-98; Paulo Roberto Barreto de Carvalho, CPF: 132.213.698-08 DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 218.158, DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 086.120.0333-4. DESCRIÇÃO: Direitos sobre o apartamento tipo nº 203, localizado no 20º andar ou 20º pavimento do Bloco B integrante do Condomínio Edifício Code, situado na Rua Antônio Macedo Soares, nº 878, na Vila Independência, 30º Subdistrito, Ibirapuera, com a área privativa de 47,913 m² (incluída a área de 1,175m², correspondente ao depósito nº 10 localizado no 3º subsolo); a área comum de 36,899 m² (incluída a área correspondente a 01 vaga para estacionamento de 01 automóvel de passeio na garagem coletiva do condomínio), e a área total de 84,812 m², equivalente a uma fração ideal de 0,3612 no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/09/2019: “Ocupação atual: o imóvel encontra-se alugado, não sendo informado, entretanto, o nome do inquilino”. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 23.551,65 Até 07/04/2022). 3) Há Alienação Fiduciária (saldo devedor: R$ 333.332,15 em 01/06/2022). 4) Há outra penhora. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. Local dos bens: Rua Antônio Macedo Soares, nº 878, apto 203, Campo Belo - São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 550.000,00

Lance Inicial: R$ 220.000,00

Incremento: R$ 5.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 0001444-41.2015.5.02.0041 - 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
Exequente: Antonio Gonçalves Bonfim, CPF: 204.730.795-34 
Executadas: Atelie de Projetos Moveis e Decorações Ltda - EPP, CNPJ: 05.953.738/0001-97; Sampaio Moveis Planejados Eireli - EPP, CNPJ: 07.824.686/0001-84; Antonio Teixeira Ferreira, CPF: 046.095.438-50; Julio Manoel Teixeira Sampaio, CPF: 007.698.388-98; Paulo Roberto Barreto de Carvalho, CPF: 132.213.698-08 
DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 218.158, DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 086.120.0333-4. DESCRIÇÃO: Direitos sobre o apartamento tipo nº 203, localizado no 20º andar ou 20º pavimento do Bloco B integrante do Condomínio Edifício Code, situado na Rua Antônio Macedo Soares, nº 878, na Vila Independência, 30º Subdistrito, Ibirapuera, com a área privativa de 47,913 m² (incluída a área de 1,175m², correspondente ao depósito nº 10 localizado no 3º subsolo); a área comum de 36,899 m² (incluída a área correspondente a 01 vaga para estacionamento de 01 automóvel de passeio na garagem coletiva do condomínio), e a área total de 84,812 m², equivalente a uma fração ideal de 0,3612 no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/09/2019: “Ocupação atual: o imóvel encontra-se alugado, não sendo informado, entretanto, o nome do inquilino”. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 23.551,65 Até 07/04/2022). 3) Há Alienação Fiduciária (saldo devedor: R$ 333.332,15 em 01/06/2022). 4) Há outra penhora. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. 
Local dos bens: Rua Antônio Macedo Soares, nº 878, apto 203, Campo Belo - São Paulo/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.