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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 0117.02

FECHADO
Descrição do bem:

UNIDADE AUTÔNOMA 26,89M² | CERQUEIRA CESAR - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 0043600-55.2004.5.02.0065 - 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Israel Jose da Silva, CPF: 822.402.134-34 Executadas: Emtel Vigilância e Segurança SC Ltda, CNPJ: 65.037.079/0001-70; Emtel Recursos e Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ: 58.525.015/0001-53; Gold Blue Participacoes S/C Ltda, CNPJ: 03.797.591/0001-68; Editoria e Consultoria CCA Associados Ltda, CNPJ: 49.920.051/0001-20; Agropecuaria Fazenda São Sebastião Ltda, CNPJ: 96.248.695/0001-02; Onor dos Santos Araujo, CPF: 345.744.768-34; TCG Tecnologia e Administração Ltda - ME, CNPJ: 61.204.996/0001-41; Jacaranda Gestão de Negocios Ltda., CNPJ: 12.270.796/0001-81; Pitangueiras Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ: 12.777.897/0001-43; Mangabeiras Empreendimentos e Participções Ltda., CNPJ: 12.777.887/0001-08 2) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 13.504 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 014.013.0335-8 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: A Unidade Autônoma designada Box nº 176, do 17º andar do Bloco A, da Garagem Automática Augusta, integrante do Centro Profissional e Comercial Jardim América e Garage Automática Augusta, à Rua Augusta, números 2705, 2709 e 2713, em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito – Cerqueira Cesar, com a área construída de 26,892093m², cabendo-lhe a quota parte ideal de 0,26400% no terreno e nas coisas comuns construídas no condomínio. Observações: 1) Imóvel com débitos condominiais e de IPTU (inclusive dívida ativa); 2) Imóvel objeto de indisponibilidade; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Ressalto que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a presente data, especialmente os de natureza propter rem, aí incluídas eventuais despesas condominiais. Assim, os eventuais débitos tributários ou despesas de condomínio constituídas até esta data e incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço aferido, observada ordem de preferência. Inteligência do parágrafo único do art. 130, do CTN e do § 1º do artigo 908 do CPC…”. Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), lance mínimo: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Local dos bens: Rua Augusta, números 2705, 2709 e 2713, Box número 176 , Cerqueira Cesar - São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 70.000,00

Lance Inicial: R$ 28.000,00

Incremento: R$ 1.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 0043600-55.2004.5.02.0065 - 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
Exequente: Israel Jose da Silva, CPF: 822.402.134-34 
Executadas: Emtel Vigilância e Segurança SC Ltda, CNPJ: 65.037.079/0001-70; Emtel Recursos e Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ: 58.525.015/0001-53; Gold Blue Participacoes S/C Ltda, CNPJ: 03.797.591/0001-68; Editoria e Consultoria CCA Associados Ltda, CNPJ: 49.920.051/0001-20; Agropecuaria Fazenda São Sebastião Ltda, CNPJ: 96.248.695/0001-02; Onor dos Santos Araujo, CPF: 345.744.768-34; TCG Tecnologia e Administração Ltda - ME, CNPJ: 61.204.996/0001-41; Jacaranda Gestão de Negocios Ltda., CNPJ: 12.270.796/0001-81; Pitangueiras Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ: 12.777.897/0001-43; Mangabeiras Empreendimentos e Participções Ltda., CNPJ: 12.777.887/0001-08 
2) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 13.504 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 014.013.0335-8 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: A Unidade Autônoma designada Box nº 176, do 17º andar do Bloco A, da Garagem Automática Augusta, integrante do Centro Profissional e Comercial Jardim América e Garage Automática Augusta, à Rua Augusta, números 2705, 2709 e 2713, em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito – Cerqueira Cesar, com a área construída de 26,892093m², cabendo-lhe a quota parte ideal de 0,26400% no terreno e nas coisas comuns construídas no condomínio. Observações: 1) Imóvel com débitos condominiais e de IPTU (inclusive dívida ativa); 2) Imóvel objeto de indisponibilidade; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Ressalto que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a presente data, especialmente os de natureza propter rem, aí incluídas eventuais despesas condominiais. Assim, os eventuais débitos tributários ou despesas de condomínio constituídas até esta data e incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço aferido, observada ordem de preferência. Inteligência do parágrafo único do art. 130, do CTN e do § 1º do artigo 908 do CPC…”. Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), lance mínimo: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 
Local dos bens: Rua Augusta, números 2705, 2709 e 2713, Box número 176 , Cerqueira Cesar - São Paulo/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.