Descrição do bem:

APARTAMENTO 103,40M² ED. ASPEN CLUB | VL SUZANA - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 0003179-28.2013.5.02.0026 - 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Ivan Fagundes Bermejo Executadas: Ocean Tropical Creações Ltda e outros; Antônio Alfredo Guedes Nastari; Humberto Guedes Nastari; Ocean Tropical Creações Ltda, CNPJ: 53.229.308/0001-70 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 135.026 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.071.0168-3 (ATUAL, INF. AV.2). DESCRIÇÃO: O Apartamento número 91, localizado no 9º andar do Edifício Aspen Club, situado à Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira, 806, no 13º Subdistrito Butantã, com a Área útil de 41,13m², Área comum de garagem (01 vaga indeterminada) de 24,20m², área comum (inclusive 01 depósito na garagem) de 38,074m², e área total de 103,404m², correspondendo no terreno do condomínio, uma fração ideal de 2,27273%. Observações: 1) Conforme a Av.9: “foi declarada a ineficácia das alienações constantes dos R.5, R.6, R.7 e R.8 desta matrícula, ocorrida em fraude à referida ação”; 2) Conforme o registro R.8: a adquirente alienou fiduciariamente o imóvel desta matrícula ao Banco Abn Amro Real S/A (atual Banco Santander Brasil S/A), cujo registro foi declarado ineficaz, por ocorrido em fraude à execução, conforme a averbação Av.9; 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 4) Há outra penhora; 5) Há indisponibilidade; 6) Imóvel ocupado (por inquilino) na data da reavaliação (em 25/03/2022); 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira, nº 806, Ap.91, Edifício Aspen Club, Vila Suzana - São Paulo/SP.