Descrição do bem:

CASA E TERRENO 315,20M² | JD. VILA GALVÃO - GUARULHOS/SP
PROCESSO Nº 1000166-06.2019.5.02.0313 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP Exequente: Creusa Viana Marques, CPF: 100.765.508-93 Executadas: T.A. Refrigerações Ltda - EPP, CNPJ: 04.505.413/0001-89; R P Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ: 14.429.582/0001-30; Turion Transportes Ltda - ME, CNPJ: 17.706.515/0001-04 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.408 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 111.25.82.0025.00.000 (INSCRIÇÃO CADASTRAL CONJUNTA, ENGLOBA ÁREA MAIOR, INF. OF. JUSTIÇA). DESCRIÇÃO: Um Lote de terreno sob nº 15, da Quadra 20, do Jardim Vila Galvão, Bairro de Vila Galvão, perímetro urbano medindo: 11,30m de frente para a Rua Artur Rodrigues de Alcantara; 29,00m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 14, da quadra 20; 29,60m da frente aos fundos pelo lado direito, de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 16 da quadra 20; e 10,00m na linha dos fundos, confrontando com o lote 03 da quadra 20; perfazendo uma área total de 315,20m². De acordo com informações do Oficial de Justiça em 28/03/2022: “Endereço atualizado: Rua Arthur Rodrigues Alcântara, sem número, Jardim Vila Galvão, Guarulhos/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula e observações: a) Imóvel não construído e desocupado, razão pela qual a avaliação foi realizada considerando a área apontada na matrícula e informações obtidas junto à Prefeitura de Guarulhos; b) Imóvel compõe juntamente com outros cinco lotes, de fato, área maior cercada por muros (cada um dos seis lotes possui matrícula individualizada) com apenas uma entrada/saída, portanto, o presente imóvel não possui entrada/saída independente (entrada única utilizada pelos seis lotes); c) Inscrição cadastral perante a municipalidade engloba área maior (seis lotes, sendo: lotes 03, 04, 05, 13, 14 e 15), logo, a venda separada de quaisquer dos lotes/imóveis, requererá posterior regularização perante à municipalidade quanto à inscrição cadastral (lotes já possuem matrículas independentes; entretanto a inscrição cadastral é conjunta), bem como, sua individualização de fato para viabilizar acesso independente”. Observações: 1) Há outra penhora; 2) Há indisponibilidades; 3) Há ações de execução de título extrajudicial ajuizadas; 4) Há débitos de IPTU (R$ 26.239,44, valor informado em 24/02/2022, referente à inscrição cadastral conjunta, engloba área maior); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Arthur Rodrigues Alcântara, s/nº, Lote 15, Quadra 20, Jardim Vila Galvão - Guarulhos/SP.