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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 018

IMÓVEIS URBANOS
CANCELADO
Descrição do bem:

CASA E TERRENO 269M² | JD. BRASÍLIA - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 0000436-97.2013.5.02.0041 - 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Gerson da Silva Franca, CPF: 000.070.475-09 Executadas: Policolor - Pintura em Edificações Ltda - ME, CNPJ: 57.174.799/0001-50; Polimed - Pinturas Ltda - EPP, CNPJ: 13.556.836/0001-19; Francisco Romualdo Sobreira, CPF: 583.907.408-00; Cinira Maria Sobreira, CPF: 012.300.548-55; Renata Cristina Sobreira Assunção, CPF: 274.219.918-75 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.505 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 146.084.0014-1. DESCRIÇÃO: Um Terreno (foi construída uma casa, nº 398, conforme Av-3), à Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, antiga Rua Onze, lote nº 14 da quadra nº 23 do Jardim Brasília, no 38º subdistrito - Vila Matilde, situado do lado esquerdo de quem vai da Rua Quarenta e Dois, para a Rua Treze, dista 66,00m do ponto (no lote da mesma quadra), onde começa a curva da esquina da Rua Onze, com a Rua Quarenta e Dois, medindo 10,00m de frente para a citada rua, 27,14m da frente aos fundos, no lado direito de quem olha da rua para o terreno, 26,87m no lado esquerdo, 2,84m e 7,20m nos fundos por uma linha quebrada, encerrando a área de 269,00m², confinando no lado direito com o lote nº 13, no lado esquerdo com o lote nº 15, ambos da mesma quadra e nos fundos com o Loteamento Jardim Ipanema. Conforme a averbação Av-3: “no terreno foi construída uma casa, que recebeu o nº 398 da Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, com a área construída de 146,93m²”. Observações: 1) Há outra penhora; 2) Há indisponibilidade; 3) Há cláusulas restritivas de incomunicabilidade e impenhorabilidade (conforme av-6); 4) Imóvel ocupado na data da reavaliação (em 17/12/2020); 5) Conforme despacho da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 21/05/2021 (ID. d573d65): “Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se subrogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. Local dos bens: Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, nº 398, Jardim Brasília - São Paulo/SP.

    Avaliação: R$ 600.000,00

    Lance Inicial: R$ 600.000,00

    Incremento: R$ 5.000,00

     
     

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    PROCESSO Nº 0000436-97.2013.5.02.0041 - 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
    Exequente: Gerson da Silva Franca, CPF: 000.070.475-09 
    Executadas: Policolor - Pintura em Edificações Ltda - ME, CNPJ: 57.174.799/0001-50; Polimed - Pinturas Ltda - EPP, CNPJ: 13.556.836/0001-19; Francisco Romualdo Sobreira, CPF: 583.907.408-00; Cinira Maria Sobreira, CPF: 012.300.548-55; Renata Cristina Sobreira Assunção, CPF: 274.219.918-75 
    IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.505 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 146.084.0014-1. DESCRIÇÃO: Um Terreno (foi construída uma casa, nº 398, conforme Av-3), à Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, antiga Rua Onze, lote nº 14 da quadra nº 23 do Jardim Brasília, no 38º subdistrito - Vila Matilde, situado do lado esquerdo de quem vai da Rua Quarenta e Dois, para a Rua Treze, dista 66,00m do ponto (no lote da mesma quadra), onde começa a curva da esquina da Rua Onze, com a Rua Quarenta e Dois, medindo 10,00m de frente para a citada rua, 27,14m da frente aos fundos, no lado direito de quem olha da rua para o terreno, 26,87m no lado esquerdo, 2,84m e 7,20m nos fundos por uma linha quebrada, encerrando a área de 269,00m², confinando no lado direito com o lote nº 13, no lado esquerdo com o lote nº 15, ambos da mesma quadra e nos fundos com o Loteamento Jardim Ipanema. Conforme a averbação Av-3: “no terreno foi construída uma casa, que recebeu o nº 398 da Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, com a área construída de 146,93m²”. Observações: 1) Há outra penhora; 2) Há indisponibilidade; 3) Há cláusulas restritivas de incomunicabilidade e impenhorabilidade (conforme av-6); 4) Imóvel ocupado na data da reavaliação (em 17/12/2020); 5) Conforme despacho da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 21/05/2021 (ID. d573d65): “Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se subrogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. 
    Local dos bens: Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, nº 398, Jardim Brasília - São Paulo/SP.

    MANIFESTOS

    Este lote ainda não possui manifestos.