Descrição do bem:

PARTE IDEAL DE 50% TERRENO 276,90M² | JD AEROPORTO II - MOGI DAS CRUZES/SP
PROCESSO Nº 0008000-29.2009.5.02.0313 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP Exequente: Marcelo Jose dos Santos, CPF: 112.645.528-82 Executadas: Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Violeta Ltda, CNPJ: 59.387.621/0001-12; Rubens Gomes Ferreira, CPF: 190.585.946-53; Donizete Jose Ferreira, CPF: 008.035.188-38 A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.646 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, DE PROPRIEDADE DE RUBENS GOMES FERREIRA. Nº CONTRIBUINTE: 24.078.008.000-6. DESCRIÇÃO: A metade ideal do lote de terreno sob o nº 08 da quadra nº 03, do loteamento denominado Jardim Aeroporto II, perímetro urbano do município e comarca de Mogi das Cruzes, assim descrito e caracterizado: frente para a Avenida América, onde mede 10,00m; do lado direito de quem da rua olha o imóvel confronta com o lote 09, onde mede 27,80m; do lado esquerdo, confronta com o lote 07, onde mede 27,59m; e nos fundos com propriedade de Shigemi Yoshida, onde mede 10,00m, encerrando a área de 276,90m². Observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 6.711,28 em 19/04/2022). 2) Certificou o oficial de justiça em 11 de abril de 2022: “Endereço atualizado: Avenida América, 410, Jardim Aeroporto II, Mogi das Cruzes/SP, Cep. 08762-490; Conforme ficha do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (…) no imóvel há 81,93m² de construção residencial horizontal padrão baixo e 168,04m² de construção residencial horizontal padrão popular. Construção simples e em mal estado de conservação. Alvenaria e acabamento simples. No local, conforme diligência, fui informado haver sete casas simples e precárias utilizadas para locação. Ocupação Atual: imóvel e respectivas construções utilizadas para fins residenciais de terceiros ocupantes (locatários), os quais foram cientificados na pessoa do responsável, Sr. Jeferson de Araújo Fernandes, além de outros ocupantes”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Av. América, nº 410, Jardim Aeroporto II - Mogi das Cruzes/SP.