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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 576ª
Data

30/08/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 124

IMÓVEIS URBANOS
CANCELADO
Descrição do bem:

DOMÍNIO UTIL CONSTRUÇÃO E TERRENO 1.650M² | TAMBORÉ 3 - SANTANA DE PARNAÍBA/SP
PROCESSO Nº 1001186-69.2014.5.02.0422 - 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP Exequente: Cleber Pereira, CPF: 719.081.025-00 Executadas: Armando Ferreira da Cunha, CPF: 660.806.658-91; Ponto Com Representações Comerciais Ltda, CNPJ: 05.967.860/0001-12; Tucunare Empreendedora Rural e Administradora de Bens Proprios Ltda, CNPJ: 05.123.052/0001-79; Direct Express Ltda - ME, CNPJ: 04.121.748/0001-01; Number One Eventos e Publicidade S/C Ltda - ME, CNPJ: 02.431.183/0001-25 DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 165.479, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 24451.52.05.0344.00.000. RIP Nº 7047010556073. DESCRIÇÃO: Domínio útil do terreno urbano situado na Alameda Pataya, constituído de parte dos lotes nº 02, 03 e 04, da quadra nº 04 do loteamento denominado “Fazenda Tamboré Residencial 02 – Parte A”, Santana de Parnaíba/SP (identificado no projeto de unificação e desdobro como lote nº 02 Unificado A), medindo 30,00 metros de frente para a Alameda Pataya, 30,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 11 e parte do lote nº 10 da frente aos fundos, do lado direito de quem da frente o olha, mede 55,00 metros, confrontando com parte do mesmo lote (designado no projeto de desdobro como lote nº 02 Unificado B); do lado esquerdo mede 55,00 metros, confrontando com o lote nº 01; encerrando a área de 1.650,00m². De acordo com informações do oficial de justiça em 11/12/2021: “Benfeitorias: Sobre o terreno há uma construção com 1.340,21m² de área construída, conforme Ficha Cadastral Completa fornecida pela Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba (...) Casa em bom estado de conservação. (...) o imóvel objeto da penhora possui uma construção de 1.340,21 metros quadrados construídos sobre um terreno de 1.650,00 metros quadrados; o imóvel tem seu valor por situar-se em um Condomínio de Alto Padrão, estar muito bem localizado dentro do Condomínio e estar em bom estado de conservação”. observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 315.716,76 até 03/12/2020). 2) Há débitos de foro (Conforme informações constantes no documento ID 855d1bd). 3) Há outra penhora. 4) há indisponibilidade. 5) Há Ocupante. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Consigno que os débitos condominiais continuam a cargo do arrematante”. Local dos bens: Alameda Pataya, nº 31 (Quadra 04 – lote 2A), Condomínio Residencial Tamboré 3 - Santana de Parnaíba/SP.

Avaliação: R$ 14.000.000,00

Lance Inicial: R$ 7.000.000,00

Incremento: R$ 10.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 1001186-69.2014.5.02.0422 - 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP
Exequente: Cleber Pereira, CPF: 719.081.025-00 
Executadas: Armando Ferreira da Cunha, CPF: 660.806.658-91; Ponto Com Representações Comerciais Ltda, CNPJ: 05.967.860/0001-12; Tucunare Empreendedora Rural e Administradora de Bens Proprios Ltda, CNPJ: 05.123.052/0001-79; Direct Express Ltda - ME, CNPJ: 04.121.748/0001-01; Number One Eventos e Publicidade S/C Ltda - ME, CNPJ: 02.431.183/0001-25 
DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 165.479, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 24451.52.05.0344.00.000. RIP Nº 7047010556073. DESCRIÇÃO: Domínio útil do terreno urbano situado na Alameda Pataya, constituído de parte dos lotes nº 02, 03 e 04, da quadra nº 04 do loteamento denominado “Fazenda Tamboré Residencial 02 – Parte A”, Santana de Parnaíba/SP (identificado no projeto de unificação e desdobro como lote nº 02 Unificado A), medindo 30,00 metros de frente para a Alameda Pataya, 30,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 11 e parte do lote nº 10 da frente aos fundos, do lado direito de quem da frente o olha, mede 55,00 metros, confrontando com parte do mesmo lote (designado no projeto de desdobro como lote nº 02 Unificado B); do lado esquerdo mede 55,00 metros, confrontando com o lote nº 01; encerrando a área de 1.650,00m². De acordo com informações do oficial de justiça em 11/12/2021: “Benfeitorias: Sobre o terreno há uma construção com 1.340,21m² de área construída, conforme Ficha Cadastral Completa fornecida pela Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba (...) Casa em bom estado de conservação. (...) o imóvel objeto da penhora possui uma construção de 1.340,21 metros quadrados construídos sobre um terreno de 1.650,00 metros quadrados; o imóvel tem seu valor por situar-se em um Condomínio de Alto Padrão, estar muito bem localizado dentro do Condomínio e estar em bom estado de conservação”. observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 315.716,76 até 03/12/2020). 2) Há débitos de foro (Conforme informações constantes no documento ID 855d1bd). 3) Há outra penhora. 4) há indisponibilidade. 5) Há Ocupante. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Consigno que os débitos condominiais continuam a cargo do arrematante”. 
Local dos bens: Alameda Pataya, nº 31 (Quadra 04 – lote 2A), Condomínio Residencial Tamboré 3 - Santana de Parnaíba/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.