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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 576ª
Data

30/08/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 123

IMÓVEIS URBANOS
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

TERRENO 1.227M² | RECANTO IMPLA - CARAPICUÍBA/SP
PROCESSO Nº 1000653-54.2021.5.02.0232 - 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP Exequente: Jose Missias Dantas dos Santos, CPF: 134.861.445-53 Executadas: Inesa SA, CNPJ: 14.822.035/0001-10; Flavio Leite Pellicci, CPF: 060.580.198-34; Sandro Sacchetti, CPF: 406.748.868-87 IMÓVEL MATRÍCULA Nº 30.091 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 23243.20.32.0357.00.000-4 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA/SP. DESCRIÇÃO: O Terreno situado na Rua Honduras, constituído pelo Lote nº 07, da Quadra A, do Loteamento denominado Recanto Impla, na cidade, município e comarca de Carapicuíba/SP, medindo 22,60m em linha de frente para a referida Rua; 16,00m em linha curva na confluência da referida rua com a Avenida das Américas, com a qual faz esquina; 40,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 08; e 29,50m nos fundos confrontando com o lote nº 04, encerrando a área de 1.227,00m². Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 141.160,18 atualizado até 18/06/2021; 2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 163.764,66 atualizado até 31/03/2022; 3) Imóvel objeto de penhoras e indisponibilidades em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Deverá constar no edital o teor art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO nº 10 /GCGJT, nos seguintes termos: “Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN)...”. Local dos bens: Rua Honduras (esq. Avenida das Américas), Lote 7, Quadra A, Recanto Impla - Carapicuíba/SP.

Avaliação: R$ 755.000,00

Lance Inicial: R$ 302.000,00

Incremento: R$ 5.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 1000653-54.2021.5.02.0232 - 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP
Exequente: Jose Missias Dantas dos Santos, CPF: 134.861.445-53 
Executadas: Inesa SA, CNPJ: 14.822.035/0001-10; Flavio Leite Pellicci, CPF: 060.580.198-34; Sandro Sacchetti, CPF: 406.748.868-87 
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 30.091 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 23243.20.32.0357.00.000-4 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA/SP. DESCRIÇÃO: O Terreno situado na Rua Honduras, constituído pelo Lote nº 07, da Quadra A, do Loteamento denominado Recanto Impla, na cidade, município e comarca de Carapicuíba/SP, medindo 22,60m em linha de frente para a referida Rua; 16,00m em linha curva na confluência da referida rua com a Avenida das Américas, com a qual faz esquina; 40,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 08; e 29,50m nos fundos confrontando com o lote nº 04, encerrando a área de 1.227,00m². Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 141.160,18 atualizado até 18/06/2021; 2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 163.764,66 atualizado até 31/03/2022; 3) Imóvel objeto de penhoras e indisponibilidades em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Deverá constar no edital o teor art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO nº 10 /GCGJT, nos seguintes termos: “Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN)...”. 
Local dos bens: Rua Honduras (esq. Avenida das Américas), Lote 7, Quadra A, Recanto Impla - Carapicuíba/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.