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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 576ª
Data

30/08/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 104

IMÓVEIS URBANOS
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

GLEBA DE TERRAS 9.360M² | CALIFÓRNIA PAULISTA - RIBEIRÃO PIRES/SP
PROCESSO Nº 1001399-19.2018.5.02.0363 - 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP Exequente: Edivam de Sousa Lima, CPF: 003.281.863-76 Executadas: R M M N Comercio de Materias de Construção Eireli, CNPJ: 14.527.439/0001-81; Milena Ortega Maranhao, CPF: 253.243.968-85 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.148 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 121-23-97-0002-00-000. DESCRIÇÃO: Uma gleba de terras com a área de 9.360 metros quadrados, começa no marco encravado a esquerda da estrada que vem de Ribeirão Pires e se dirige para o terreno, constituída pelo lote 65, das glebas I e II, do loteamento Califórnia Paulista, situado na cidade e comarca de Ribeirão Pires, que assim se caracteriza: sobe em direção N. 51º 54’, mede 145m até o marco encravado às margens do córrego divisório, confinando com o lote 64, deflete à direita seguindo o curso do córrego, divisando-se com o lote 71, daí deflete à direita em direção N. 68º 16’ e até o marco encravado na estrada medindo 84 metros, defletindo à direita acompanha a estrada até o marco inicial. Observações: 1) Há outra penhora. 2) Há indisponibilidade. 3) Há preservação de área verde (Av.05). 4) Certificou o oficial de justiça em 17 de novembro de 2021: “O imóvel encontra-se em vegetação natural e possui termo de conservação ambiental sobre 19,23% da área total da propriedade”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua do Morro, s/nº, quadra GL/1, lote 65, Califórnia Paulista - Ribeirão Pires/SP.

Avaliação: R$ 380.000,00

Lance Inicial: R$ 190.000,00

Incremento: R$ 5.000,00



Este lote se encerrará no dia:

30/08/2022
às 14:54:34

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 1001399-19.2018.5.02.0363 - 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP
Exequente: Edivam de Sousa Lima, CPF: 003.281.863-76 
Executadas: R M M N Comercio de Materias de Construção Eireli, CNPJ: 14.527.439/0001-81; Milena Ortega Maranhao, CPF: 253.243.968-85 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.148 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 121-23-97-0002-00-000. DESCRIÇÃO: Uma gleba de terras com a área de 9.360 metros quadrados, começa no marco encravado a esquerda da estrada que vem de Ribeirão Pires e se dirige para o terreno, constituída pelo lote 65, das glebas I e II, do loteamento Califórnia Paulista, situado na cidade e comarca de Ribeirão Pires, que assim se caracteriza: sobe em direção N. 51º 54’, mede 145m até o marco encravado às margens do córrego divisório, confinando com o lote 64, deflete à direita seguindo o curso do córrego, divisando-se com o lote 71, daí deflete à direita em direção N. 68º 16’ e até o marco encravado na estrada medindo 84 metros, defletindo à direita acompanha a estrada até o marco inicial. Observações: 1) Há outra penhora. 2) Há indisponibilidade. 3) Há preservação de área verde (Av.05). 4) Certificou o oficial de justiça em 17 de novembro de 2021: “O imóvel encontra-se em vegetação natural e possui termo de conservação ambiental sobre 19,23% da área total da propriedade”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 
Local dos bens: Rua do Morro, s/nº, quadra GL/1, lote 65, Califórnia Paulista - Ribeirão Pires/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.