Descrição do bem:

TERRENO 10,3HA | SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
PROCESSO Nº 0000331-13.2011.5.02.0261 - 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP Exequente: Rogerio Pereira Norte, CPF: 307.004.548-02 Executadas: Trorion S A, CNPJ: 61.418.430/0001-12; Tsa-Industria, Comercio e Distribuição de Empumas; Dorion S A Empreendimentos e Participações, CNPJ: 62.778.832/0001-90; Paulo Macruz, CPF: 001.206.958-20 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.294 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 623.302.010.000. DESCRIÇÃO: O terreno designado como sendo parte dos lotes 1, 2 e 3, localizado no Bairro Rio Acima, no local denominado Pedra Branca, antiga Fazenda do Lado, com a área de 103.000,00 m², que assim se descreve, caracteriza e confronta: tem início no marco a uma distância de 23,40m do marco inicial da Rodovia dos Imigrantes pela faixa da linha de transmissão da São Paulo Light S/A. Serviços de Eletricidade, hoje Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A, marco de divisa comum com a propriedade em questão, com a faixa de linha de transmissão da Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A, e com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; deste ponto segue a referida faixa de linha de transmissão com rumo 49º 40’ SW na distância de 165,30m, confrontando com propriedade da Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda com rumo 42º 30’ SW na distância de 663,00m, até atingir a Represa Billings, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; daí deflete à esquerda e segue a sinuosidade da cota 747 da Represa Billings na distância de 294,40m, confrontando com propriedade da Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda e segue com rumo 42º 30’ SW na distância de 473,72m, até o ponto inicial da presente descrição, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho. INCRA nº 638.331.328.162-96 – 1.984, área total 10,3ha, fração min. De parc. 2,0 ha, mód. Fiscal 5,0, nº de mod. fiscais 1,46. Observações: 1) Há indisponibilidade. 2) Há arresto. 3) Há outras penhoras. 4) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 5) Certificou o oficial de justiça em 17 de março de 2022: “Descrição: terreno de mata nativa, localizado em área rural, dentro de área de proteção de manancial, com 103.000,00 metros quadrados de área. Endereço atualizado: Rodovia dos Imigrantes, s/nº, altura do km 33 Norte, CEP 09835-800, São Bernardo do Campo/SP. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributário, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). (…) fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributário que constarem expressamente do edital”. Local dos bens: Rodovia dos Imigrantes, s/n, altura do km 33 Norte - São Bernardo do Campo/SP.