Descrição do bem:

VAGA DE GARAGEM EDIF. GECEL BUCHMAN | VILA MAZZEI - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 1000190-84.2017.5.02.0028 - 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: União Federal (PGFN), CNPJ: 00.394.460/0001-41 Executadas: M.Barros Comercio de Revistas Ltda, CNPJ: 10.386.781/0001-58; Iara Cristina Faria, CPF: 172.601.318-96; Marcio Barros de Oliveira, CPF: 124.068.548-33 O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.238 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 067.354.0135-2. DESCRIÇÃO: O box ou vaga de garagem nº 41, localizado no 3º subsolo, do Edifício “Gecel Buchman”, situado à Avenida Mazzei, nº 1298, 22º Subdistrito Tucuruvi, possuindo uma área de 22,463 metros quadrados, uma fração ideal no terreno de 6,024 metros quadrados ou 0,245%. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 198,09); 2) Há ocupante; 3) Em se tratando de penhora apenas de vaga de garagem em condomínio edilício, consoante o art. 1.331, §1º, do Código Civil que veda a alienação a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio, deverá constar no edital da hasta que cabe ao interessado a pesquisa da Convenção do Condomínio; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante”. Local dos bens: Avenida Mazzei, nº 1298, Vaga de garagem 41, Vila Mazzei - São Paulo/SP - CEP: 02310-001.