Descrição do bem:

DUAS CASAS E TERRENO 330M² | CANTO DO MAR - SÃO SEBASTIÃO/SP
PROCESSO Nº 0184800-48.1992.5.02.0040 - 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Raimundo Filho Ferreira Amorim, CPF: 418.255.781-68 Executadas: Jurubatuba Mecânica de Precisão Ltda, CNPJ: 56.993.538/0001-07; Pedro Agostinho de Carvalho, CPF: 408.299.308-84; AFM Agropecuaria e Participações Ltda, CNPJ: 52.627.890/0001-60; Jurubatuba Mecânica de Precisão Ltda - CNPJ: 56.993.538/0001-07 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.384 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 3034361.1463.0150.0000. DESCRIÇÃO: O Lote de Terreno de número 6 (seis) da Quadra 24 (vinte e quatro), do loteamento “Canto do Mar”, inscrito sob nº 18, (Lº8-A, fls.26), localizado no lugar chamado Pareque-Mirim, bairro da Enseada, município e Comarca de São Sebastião, deste Estado, que mede 11,00m (onze metros) de frente para a Rua Cirene; por 30,00m (trinta metros) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 330,00m², (trezentos e trinta metros quadrados); confinando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com os lotes 4 (quatro) e 3 (três); do lado esquerdo com o lote 8 (oito), e nos fundos com o lote 5 (cinco), todos na mesma quadra. Certificou o Oficial de Justiça em 15/02/2022: “Metragem – de acordo com a matrícula, o imóvel contém 330m² de terreno. O terreno foi dividido em dois lotes, sendo construídas duas casas. Porém, não consta a metragem na matrícula e na ficha de cadastro. Perguntei à família moradora da casa 337, mas não responderam”. Observações: 1) Imóvel ocupado (casa 337). 2) Há Indisponibilidades. 3) Há outra Penhora. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “Determino o praceamento do imóvel penhorado (matrícula 8.384, do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião – SP) independentemente de informações acerca de eventuais débitos relativos ao IPTU”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Cirne, casas 337 e 339, Canto do Mar - São Sebastião/SP.