Descrição do bem:

PARTE IDEAL DE 50% TERRENO 101,50M² | VILA ZILDA - GUARUJÁ/SP
PROCESSO Nº 1000528-09.2017.5.02.0303 - 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP Exequente: Fabio Melo da Silva, CPF: 271.690.768-45 Executadas: Anderson Melo de Miranda - ME, CNPJ: 09.444.935/0001-31; Anderson Melo de Miranda, CPF: 267.507.648-19 METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.297 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE ANDERSON MELO DE MIRANDA (CPF: 267.507.648-19). CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 6-1156-015-000 (Inf. AV.8). DESCRIÇÃO: Lote nº 15, da Quadra nº 41, do Loteamento “Residencial Victória Park”, situado no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 7,00 metros de frente para a Rua “15”; 14,50 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 101,50 metros quadrados, confrontando de quem da referida rua olhar, pelo lado direito com a Lote nº 16; pelo lado esquerdo com o Lote nº 14 e aos fundos com o Lote nº 02. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 07/12/2021: “Trata-se de lote vago, sem construção”. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (R$ 249,74, valor atualizado até 06/07/2022); 2) Há restrições de uso e ocupação (conforme as averbações: Av.01, Av.03, Av.4, Av.5 e Av.6); 3) Conforme despacho da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, de 03/06/2022 (ID. 3b4a7f2): “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”. Local dos bens: Rua 15, Lote 15, Quadra 41, Residencial Victoria Park, Vicente de Carvalho, Vila Zilda - Guarujá/SP.