Descrição do bem:

GLEBA DE TERRA 49.380M² | SAMARITÁ - SÃO VICENTE/SP
PROCESSO Nº 0001546-72.2013.5.02.0481 - 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP Exequente: Barbara Lima de Jesus, CPF: 308.512.678-31 Executadas: Brastubo Industria e Comercio de Produtos Plasticos e Siderurgicos S/A, CNPJ: 69.291.367/0001-08; Flavio Ribeiro da Silva, CPF: 502.180.268-20; Michel Abud Atie Junior, CPF: 876.714.178-15; Brastubo Construções Metálicas Ltda, CNPJ: 60.853.124/0001-41 IMÓVEL MATRÍCULA Nº 10.611 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 71-09999-0000-78712-000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/SP. DESCRIÇÃO: A Gleba nº 12, do Parque Industrial Imigrantes, sito em Samaritá, Município e Comarca de São Vicente/SP, medindo 75,10 metros de frente para a Avenida 4; 77,70 metros em curva fechada, de frente para a praça de retorno; 275,50 metros nos fundos, dividindo com as glebas 15, 16 e 17; 351,00 metros pelo lado direito de quem da Avenida 4 olha para a gleba, onde divide pela margem direita do Rio Branco; 350,22 metros pelo lado esquerdo, dividindo com a Gleba 11, encerrando a área de 49.380,00 metros quadrados; dista 240 metros do ponto de intersecção situado na esquina formada pelas Avenidas “4” e “B”, lado esquerdo de quem para a gleba se dirige. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: “Certifico, outrossim, ter diligenciado na rodovia nas proximidades do imóvel e não ter identificado os limites e localização do mesmo, pois o bem fica localizado em área de vegetação nativa, sem acesso (caminho) visível… Em que pese ter sido possível penhorar e avaliar o imóvel diante de todo o exposto, por cautela, faço constar a necessidade de serviços técnicos para elaboração/obtenção de plantas arquitetônicas e demarcações topográficas aferindo a exata localização do bem constrito, seus reais limites e eventuais benfeitorias não identificadas; tudo necessário no caso dos desdobramentos no âmbito jurídico e da engenharia civil decorrentes de eventual alienação em hasta pública… Em certidão nos autos do processo IAFG 0139500- 86.2005.5.02.0079 o oficial de justiça afirmou que as Avenidas “4” e “B” descritas na matrícula do imóvel e inseridas na planta-quadra (layout arquitetônico) não foram construídas, noticiando que as mencionadas avenidas não existem e constam apenas no registro imobiliário e na planta do loteamento… Ainda, nos mesmos autos, o oficial consignou que o acesso ao imóvel é difícil e a área é de preservação ambiental… No processo 1002318-32.2016.5.02.0022, ID_161670c, o oficial constatou que o imóvel é de grandes proporções e situa-se em local de mata fechada. Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 49.085,03 atualizado até janeiro de 2022; 2) Imóvel objeto de arrolamento junto à Receita Federal; 3) Imóvel objeto de penhoras e indisponibilidades em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Intime-se o exequente para informar, em 05 dias, se pretende adjudicar o imóvel objeto da penhora, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais licitantes em hasta pública...” e “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários,inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)...”. Local dos bens: Gleba 12, Parque Industrial Imigrantes, Samaritá - São Vicente/SP.