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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 576ª
Data

30/08/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 54

IMÓVEIS URBANOS
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

CASA E TERRENO 350M² | TAQUARI PONTE - LEME/SP
PROCESSO Nº 0092900-47.2006.5.02.0313 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP Exequente: Josue Silva dos Santos, CPF: 500.412.665-87 Executadas: Ultra Rapido Reinaldo Ltda - ME, CNPJ: 49.817.182/0001-87; Reinaldo Silverio, CPF: 269.820.648-91; Maria Leticia Murer Silverio, CPF: 146.233.468-70 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.509 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEME/SP, CONTRIBUINTE: 60055015500-0. DESCRIÇÃO: Um lote de Terreno e Construção, situado na cidade e comarca de Leme, no “Bairro Taquari Ponte”, designado como lote nº 44, com a área de 350,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente, igual largura nos fundos, onde confronta com a margem de recreação do Rio Mogi-Guaçu, confrontando de um lado com o lote 43 e de outro lado com o lote 45, medindo da frente aos fundos 35,00 metros em ambos os lados. Certificou o Oficial de Justiça em 06/10/2021: “Localização do Imóvel: Depois de consultar o mapa do loteamento na Divisão de Cadastro de Imóveis da municipalidade, dirigi-me ao local de situação do imóvel e constatei que se trata de um rancho situado na margem do Rio Mogi-Guaçu. No plano fático, o imóvel, que fica na Av. Esmeraldino Vieira das Neves, S/N, Taquari Ponte, Leme/SP, faz parte de uma área maior, composta por vários lotes de propriedade do executado que foram cercados para formar uma chácara, tendo esta recebido o nº 705 do referido logradouro. Para quem olha da rua, o imóvel penhorado está situado na extrema esquerda dessa chácara, fazendo divisa com o lado direito do imóvel de nº 645. Benfeitorias não averbadas na matrícula: Na matrícula do imóvel e nos assentamentos da municipalidade local não consta averbação de construção. Entretanto, conforme foi constatado em diligência, sobre o imóvel existe uma edificação caracteristicamente residencial, em alvenaria, com padrão bastante simples, coberta com telhas de fibrocimento, contendo aproximadamente 60,00 m² de área construída1, cujas dependências não foi possível vistoriar, em razão da ausência de pessoas no local. A edificação aparenta ter em torno de 30 anos de idade e estar em estado regular, necessitando de reparos simples”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de iptu (R$ 1.410,92 em 09 de maio de 2022). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Av. Esmeraldino Vieira das Neves, s/n (Lote nº 44), Taquari Ponte - Leme/SP.

Avaliação: R$ 180.000,00

Lance Inicial: R$ 72.000,00

Incremento: R$ 2.000,00



Este lote se encerrará no dia:

30/08/2022
às 11:58:53

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 0092900-47.2006.5.02.0313 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
Exequente: Josue Silva dos Santos, CPF: 500.412.665-87 
Executadas: Ultra Rapido Reinaldo Ltda - ME, CNPJ: 49.817.182/0001-87; Reinaldo Silverio, CPF: 269.820.648-91; Maria Leticia Murer Silverio, CPF: 146.233.468-70 
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.509 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEME/SP, CONTRIBUINTE: 60055015500-0. DESCRIÇÃO: Um lote de Terreno e Construção, situado na cidade e comarca de Leme, no “Bairro Taquari Ponte”, designado como lote nº 44, com a área de 350,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente, igual largura nos fundos, onde confronta com a margem de recreação do Rio Mogi-Guaçu, confrontando de um lado com o lote 43 e de outro lado com o lote 45, medindo da frente aos fundos 35,00 metros em ambos os lados. Certificou o Oficial de Justiça em 06/10/2021: “Localização do Imóvel: Depois de consultar o mapa do loteamento na Divisão de Cadastro de Imóveis da municipalidade, dirigi-me ao local de situação do imóvel e constatei que se trata de um rancho situado na margem do Rio Mogi-Guaçu. No plano fático, o imóvel, que fica na Av. Esmeraldino Vieira das Neves, S/N, Taquari Ponte, Leme/SP, faz parte de uma área maior, composta por vários lotes de propriedade do executado que foram cercados para formar uma chácara, tendo esta recebido o nº 705 do referido logradouro. Para quem olha da rua, o imóvel penhorado está situado na extrema esquerda dessa chácara, fazendo divisa com o lado direito do imóvel de nº 645. Benfeitorias não averbadas na matrícula: Na matrícula do imóvel e nos assentamentos da municipalidade local não consta averbação de construção. Entretanto, conforme foi constatado em diligência, sobre o imóvel existe uma edificação caracteristicamente residencial, em alvenaria, com padrão bastante simples, coberta com telhas de fibrocimento, contendo aproximadamente 60,00 m² de área construída1, cujas dependências não foi possível vistoriar, em razão da ausência de pessoas no local. A edificação aparenta ter em torno de 30 anos de idade e estar em estado regular, necessitando de reparos simples”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de iptu (R$ 1.410,92 em 09 de maio de 2022). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 
Local dos bens: Av. Esmeraldino Vieira das Neves, s/n (Lote nº 44), Taquari Ponte - Leme/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.