Descrição do bem:

PARTE IDEAL DE 50% DIR. COMPRA E VENDA DO SOBRADO COND. ARUÃ | MOGI DAS CRUZES/SP
PROCESSO Nº 0002968-38.2012.5.02.0022 - 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Rosa Maria dos Santos, CPF: 185.550.258-50 Executadas: Agile Servicos de Terceirização de Pessoal Ltda - ME, CNPJ: 10.217.196/0001-24; Benedita Marli Vieira, CPF: 240.980.358-04; Marcelo Augusto Vieira, CPF: 117.732.088-61 A METADE IDEAL DOS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.086 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCELO AUGUSTO VIEIRA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 38.123.027.000-7. DESCRIÇÃO: A metade ideal dos direitos decorrentes do compromisso de venda e compra do terreno composto do lote nº 27 da quadra nº 01, do loteamento Aruã, perímetro urbano do município e comarca de Mogi das Cruzes/SP, assim descrito: mede 18,08m de frente para a Rua Um; do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 26,07m da frente aos fundos e confronta com o lote nº 28; do lado esquerdo mede 27,74m da frente aos fundos e confronta com o lote nº 26; e nos fundos mede 18,00m e confronta com parte do lote nº 16 e com o lote nº 17, encerrando a área de 484,30m². Observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 64.666,7 em março/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Certificou o oficial de justiça em 18 de março de 2022: “Endereço atualizado: Rua Pelicano, 83 – Lote 27 – Quadra 01 – Condomínio Aruã Eco Park – Mogi das Cruzes/SP. Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, a área do terreno corresponde a 484,30 metros quadrados, tendo 18,08 metros de testada em metro linear. A área construída AC1 possui 340,33 metros quadrados – Padrão Res. Horiz. Alto. A área construída AC2 possui 47,67 metros quadrados – Padrão Cobertura Médio. Já a área construída AC3 possui 17,15 metros quadrados – Padrão Especial Médio. Trata-se de um sobrado com 04 suítes, sala de estar, sala de jantar, escritório, cozinha, banheiro, lavabo, lavandeira. Sala com mezanino. Garagem coberta para 02 veículos, piscina e churrasqueira. Imóvel em bom estado de conservação”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Pelicano, nº 83, lote 27, quadra 01, Condomínio Aruã, Ecopark - Mogi das Cruzes/SP.