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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 576ª
Data

30/08/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 41

IMÓVEIS URBANOS
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

TERRENO 778M² | GRANJA VIANA II - COTIA/SP
PROCESSO Nº 0284300-81.2001.5.02.0037 - 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Carlos Alberto da Silva, CPF: 099.820.430-72 Executadas: TCB Transportes Charter do Brasil Ltda, CNPJ: 68.662.725/0001-89; Claudio Marcos Keller, CPF: 112.479.628-22; Israel Pires Bezerra, CPF: 230.024.767-49; Joao Carvalho Silva Filho, CPF: 403.528.207-30 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.160, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 23144.64.33.0174.00.000.1. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, constituído dos lotes nº 16 e 17 da Quadra nº 24, do loteamento denominado “São Paulo II” “Terceira Etapa”, situado na altura do Km 27 da Rodovia Raposo Tavares, no município e comarca de Cotia-SP e assim descrito: tem sua frente voltada para a Rua Mascarenhas Homem, medindo 30,12m; 30,00m do lado direito de quem da frente olha para o terreno, confrontando com o lote 15; 30,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 18; 21,80m nos fundos, confrontando com os lotes 34 e 35, encerrando a área de 778,72m². De acordo com informações do oficial de justiça em 12/08/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: casa em alvenaria”. Observações: 1) Há débitos de iptu (Conforme documento ID eb570ff, há débitos com parcelamento em dia). 2) Há declaração de ineficácia da permuta R.03 por fraude à execução. 3) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 891 do CPC, o valor mínimo da arrematação é de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da avaliação. Caso negativo o primeiro leilão, encaminhe-se o bem para nova tentativa de alienação, quando o valor mínimo será de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da avaliação”. 4) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”. Local dos bens: Rua Mascarenhas Homem, nº 440, Granja Viana II - Cotia/SP.

    Avaliação: R$ 2.000.000,00

    Lance Inicial: R$ 1.200.000,00

    Incremento: R$ 10.000,00

     
     

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    PROCESSO Nº 0284300-81.2001.5.02.0037 - 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
    Exequente: Carlos Alberto da Silva, CPF: 099.820.430-72 
    Executadas: TCB Transportes Charter do Brasil Ltda, CNPJ: 68.662.725/0001-89; Claudio Marcos Keller, CPF: 112.479.628-22; Israel Pires Bezerra, CPF: 230.024.767-49; Joao Carvalho Silva Filho, CPF: 403.528.207-30 
    IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.160, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 23144.64.33.0174.00.000.1. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, constituído dos lotes nº 16 e 17 da Quadra nº 24, do loteamento denominado “São Paulo II” “Terceira Etapa”, situado na altura do Km 27 da Rodovia Raposo Tavares, no município e comarca de Cotia-SP e assim descrito: tem sua frente voltada para a Rua Mascarenhas Homem, medindo 30,12m; 30,00m do lado direito de quem da frente olha para o terreno, confrontando com o lote 15; 30,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 18; 21,80m nos fundos, confrontando com os lotes 34 e 35, encerrando a área de 778,72m². De acordo com informações do oficial de justiça em 12/08/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: casa em alvenaria”. Observações: 1) Há débitos de iptu (Conforme documento ID eb570ff, há débitos com parcelamento em dia). 2) Há declaração de ineficácia da permuta R.03 por fraude à execução. 3) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 891 do CPC, o valor mínimo da arrematação é de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da avaliação. Caso negativo o primeiro leilão, encaminhe-se o bem para nova tentativa de alienação, quando o valor mínimo será de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da avaliação”. 4) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”. 
    Local dos bens: Rua Mascarenhas Homem, nº 440, Granja Viana II - Cotia/SP.

    MANIFESTOS

    Este lote ainda não possui manifestos.