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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 576ª
Data

30/08/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 40

IMÓVEIS URBANOS
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

TERRENO | JD. MARABÁ - MONGAGUÁ/SP
PROCESSO Nº 0001802-40.2010.5.02.0442 - 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP Exequente: Wellington Cavalcante Silva, CPF: 249.783.948-48 Executadas: Django-Prestacao de Serviços SC Ltda, CNPJ: 58.152.950/0001-11; Ana Cristina Coelho de Souza, CPF: 990.884.607-87; Joao Cristovao Pinto do Nascimento, CPF: 816.696.408-25; Django - Seguranca e Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ: 04.000.536/0001-68; Django Monitoramento Portaria e Limpeza Ltda, CNPJ: 07.415.903/0001-82; Help Portaria e Limpeza Ltda., CNPJ: 10.479.276/0001-58; Eduardo Pinto do Nascimento, CPF: 163.698.958-65 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.038, DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 42.0004.004.00. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 04 da Quadra nº 04, do Jardim Marabá, perímetro urbano do município e comarca de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Rua do Telégrafo (atualmente Avenida São Paulo), por 33,15m da frente aos fundos até a Rua Cherentes, para a qual mede também 10,00m de frente e divide de um lado com o lote nº 05 e de outro com o lote nº 03. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/08/2021: “Localização: Avenida São Paulo, ao lado do nº 9.046 (lado praia), Jardim Marabá, Mongaguá/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno há uma quadra da praia, todo murado, limpo, acessado somente pela residência nº 9046 desta avenida. A Avenida São Paulo é asfaltada e servida de rede elétrica, água, iluminação pública, esgoto, transporte público municipal, coleta de lixo e telefone”. Observações: 1) Há Débitos de IPTU (R$ 26.277,26 até 16/03/2022). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há declaração de ineficácia da doação R.03, da reserva de usufruto do r.04 e das cláusulas restritivas da av.05 por fraude à execução. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem tributários no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN”. Local dos bens: Avenida São Paulo, lote nº 04, quadra nº 04 (ao lado do nº 9.046 - lado praia), Jardim Marabá - Mongaguá/SP.

    Avaliação: R$ 210.000,00

    Lance Inicial: R$ 189.000,00

    Incremento: R$ 5.000,00

     
     

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    PROCESSO Nº 0001802-40.2010.5.02.0442 - 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP
    Exequente: Wellington Cavalcante Silva, CPF: 249.783.948-48 
    Executadas: Django-Prestacao de Serviços SC Ltda, CNPJ: 58.152.950/0001-11; Ana Cristina Coelho de Souza, CPF: 990.884.607-87; Joao Cristovao Pinto do Nascimento, CPF: 816.696.408-25; Django - Seguranca e Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ: 04.000.536/0001-68; Django Monitoramento Portaria e Limpeza Ltda, CNPJ: 07.415.903/0001-82; Help Portaria e Limpeza Ltda., CNPJ: 10.479.276/0001-58; Eduardo Pinto do Nascimento, CPF: 163.698.958-65 
    IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.038, DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 42.0004.004.00. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 04 da Quadra nº 04, do Jardim Marabá, perímetro urbano do município e comarca de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Rua do Telégrafo (atualmente Avenida São Paulo), por 33,15m da frente aos fundos até a Rua Cherentes, para a qual mede também 10,00m de frente e divide de um lado com o lote nº 05 e de outro com o lote nº 03. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/08/2021: “Localização: Avenida São Paulo, ao lado do nº 9.046 (lado praia), Jardim Marabá, Mongaguá/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno há uma quadra da praia, todo murado, limpo, acessado somente pela residência nº 9046 desta avenida. A Avenida São Paulo é asfaltada e servida de rede elétrica, água, iluminação pública, esgoto, transporte público municipal, coleta de lixo e telefone”. Observações: 1) Há Débitos de IPTU (R$ 26.277,26 até 16/03/2022). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há declaração de ineficácia da doação R.03, da reserva de usufruto do r.04 e das cláusulas restritivas da av.05 por fraude à execução. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem tributários no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN”. 
    Local dos bens: Avenida São Paulo, lote nº 04, quadra nº 04 (ao lado do nº 9.046 - lado praia), Jardim Marabá - Mongaguá/SP.

    MANIFESTOS

    Este lote ainda não possui manifestos.