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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 576ª
Data

30/08/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 33.02

IMÓVEIS URBANOS
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

TERRENO 269,60M² | JARDIM DAS PALMEIRAS - ITANHAÉM/SP
PROCESSO Nº 0262500-18.1996.5.02.0313 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP Exequente: Edna Lima da Silva, CPF: 091.645.518-14 Executadas: Metalúrgica Iberica Ltda, CNPJ: 60.398.526/0001-01; Valderez Leoto Paschoal, CPF: 297.477.328-15; Waldemar Paschoal, CPF: 468.811.668-34 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.004 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 027.015.015.0000.041500. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob o nº 15 da quadra 15, do Jardim das Palmeiras I, situado no município de Itanhaém, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 8, de ambos os lados da frente aos fundos, mede 28,00 metros; nos fundos apresenta a mesma medida da frente, encerrando a área de 269,60m², dividindo do lado direito de quem da rua olha para o lote, com o lote 14, do lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 10. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 35.073,94); 2) Há outras penhoras; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance Mínimo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Local do bem: Rua Amaro da Silveira, lote 15, quadra 15, Jardim das Palmeiras I - Itanhaém/SP.

    Avaliação: R$ 50.000,00

    Lance Inicial: R$ 20.000,00

    Incremento: R$ 2.000,00

     
     

    TOTAL DE 0 LANCE(S) OFERTADO(S)
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    DESCRIÇÃO COMPLETA

    PROCESSO Nº 0262500-18.1996.5.02.0313 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP 
    Exequente: Edna Lima da Silva, CPF: 091.645.518-14 
    Executadas: Metalúrgica Iberica Ltda, CNPJ: 60.398.526/0001-01; Valderez Leoto Paschoal, CPF: 297.477.328-15; Waldemar Paschoal, CPF: 468.811.668-34  
    2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.004 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 027.015.015.0000.041500. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob o nº 15 da quadra 15, do Jardim das Palmeiras I, situado no município de Itanhaém, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 8, de ambos os lados da frente aos fundos, mede 28,00 metros; nos fundos apresenta a mesma medida da frente, encerrando a área de 269,60m², dividindo do lado direito de quem da rua olha para o lote, com o lote 14, do lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 10. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 35.073,94); 2) Há outras penhoras; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance Mínimo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
    Local do bem: Rua Amaro da Silveira, lote 15, quadra 15, Jardim das Palmeiras I - Itanhaém/SP.

    MANIFESTOS

    Este lote ainda não possui manifestos.