Descrição do bem:

PARTE IDEAL DE 1/6 TERRENO E CASAS | JD. ELIZABETE - GUARULHOS/SP
PROCESSO Nº 1001108-88.2017.5.02.0319 - 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP Exequente: Higor Muller Moura dos Santos, CPF: 431.747.788-24 Executadas: Flavio Roberto Moreira, CPF: 264.925.498-05 A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.818 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE FLAVIO ROBERTO MOREIRA. CONTRIBUINTE: 082.22.55.0160.01.001. DESCRIÇÃO: Um Terreno e que apenas para efeito de localização é designado como lote 01-A da quadra 01, em planta particular, do loteamento denominado “Jardim Elizabethe”, no bairro do Cocaia, perímetro urbano deste município, medindo 13,84 m em linha curva na confluência das Ruas D. Maria Conceição Bicas e D. Izaura Quedas; por 18,50 m da frente aos fundos pelo lado esquerdo de quem da Rua D. Maria Conceição Bicas olha para o terreno, onde confronta com o lote 1-B ; 11,50 m na extensão da Rua D. Izaura Quedas; e, 11,00 m de largura nos fundos, onde confronta com parte do lote 2-A, lotes confrontantes, todos da mesma quadra, encerrando a área de 200,65 m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/06/2021: “Construído um prédio residencial com 46,10 m² de área construída, e outro prédio comercial com 43,50 m² de área construída”. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 3.823,47); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Izaura Quedas, 1-A, Jardim Elizabete - Guarulhos/SP.