Descrição do bem:

APARTAMENTO 113,89M² EDIF. SÃO FRANCISCO | VL. URUPÊS - SUZANO/SP
PROCESSO Nº 1000412-18.2017.5.02.0492 - 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP Exequente: Vagner Soares Vieira da Silva, CPF: 293.946.048-55 Executadas: Colegio Helianthus Ltda - ME, CNPJ: 03.002.184/0001-17; Helianthus Ensino Fundamental Ltda - EPP, CNPJ: 16.969.841/0001-41; Helianthus Locacoes e Serviços Eireli - EPP, CNPJ: 12.662.871/0001-50; Amadeu Dalia Neto, CPF: 932.872.838-04; Claudia Vaz Carenzi, CPF: 084.853.378-08; Rosane Rita Vaz de Azevedo, CPF: 080.019.778-03 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.570 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP. CONTRIBUINTE Nº 12.058.001.4029 (atual, inf. Prefeitura). DESCRIÇÃO: Uma Unidade Autônoma designada apartamento nº 31, (conclusão da construção, inf. Av.03), situado no 3º Andar do Edifício São Francisco, Bloco 02, do Conjunto Habitacional Jardim América unidade essa vinculada a uma vaga no estacionamento coletivo descoberto para um veículo de passeio de forma indeterminada e auxiliado por manobrista, situado na Rua Professor Geremias ou Jeremias, esquina com as Avenidas Brasília (atualmente Avenida Brasília, nº 645, inf. Av.04) e Itayassupeba, confrontando na frente com apartamento de final 3 do bloco 1, no lado esquerdo com áreas do condomínio, no lado direito com o hall e com área sobre o terraço descoberto privativo do apartamento nº 1 (térreo), e nos fundos com apartamento de final 2, possuindo uma área real privativa de 54,7537 metros quadrados, a área comum de 59,1425 metros quadrados, nesta incluída área no estacionamento, com a área real total construída de 113,8962 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 1.02884% no terreno condominial e nas demais partes e coisas de uso comum, contendo dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 26/10/2021: “(...) atual morador do imóvel, o qual asseriu ter adquirido o imóvel há aproximadamente vinte anos, contudo, não foi procedida a averbação do contrato junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Suzano”. Observações: 1) Há hipoteca não baixada (conforme R.02); 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Há débitos de IPTU (Total Geral de Débitos: R$ 35.457,58, referente ao exercício 2022, parcelas em aberto, vencidas e não vencidas, e à Dívida Ativa, valor atualizado até 04/07/2022); 4) Há débitos condominiais (R$ 3.693,35, valor atualizado até 14/04/2022); 5) Imóvel ocupado na data da avaliação (EM 26/10/2021); 6) Conforme despacho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, de 09/11/2021 (ID. 79828b3): “Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”. Local dos bens: Avenida Brasília, nº 645, Ap. 31, Bloco 2, Edifício São Francisco, Conjunto Habitacional Jardim América, Vila Urupês - Suzano/SP.