Descrição do bem:

TERRENO 690,16M² | CAMPININHA - CAMPO LIMPO PAULISTA/SP
PROCESSO Nº 0274000-19.2005.5.02.0361 - 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP Exequente: Marcos Alves Mendes, CPF: 318.721.038-47 Executadas: Delphus Industria e Comércio Ltda., CNPJ: 02.738.153/0001-66; Manoel Aparecido Vazquez, CPF: 119.534.578-00; Celso de Oliveira Ferreira, CPF: 048.904.128-08; Jose Ricardo Toia Esteves, CPF: 065.737.838-08 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.685 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 02.303.353.001. DESCRIÇÃO: Lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob n. 308-A do loteamento denominado Champs Prives, situado no bairro Campininha ou Pau Arcado, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com 690,16m², medindo 15,40m de frente para a Rua dos Manacas, 11,51m de fundos para a área institucional; 54,50m de lateral direita para o lote 307; 51,50m na lateral esquerda para o lote 308-B. Certificou o oficial de justiça em 03 de maio de 2021: “Das benfeitorias do imóvel: Terreno com 690,16m², na Rua dos Manacas, sem edificações e cercado por mata nativa. Observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 2.386,53 em 16/08/2018). 2) Há débitos condominiais (R$ 117.321,10 em 05/09/2018). 3) Há outras penhoras. 4) Há restrições urbanísticas (Av.14). 5) De acordo com Av.13, o imóvel esteve contaminado por hidrocarbonetos de petróleo e foi considerado reabilitado para uso residencial, sem restrição ao uso das águas subterrâneas. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, “caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitar a execução trabalhista e pagar as dívidas fiscais, por óbvio, restará impossibilitado o cumprimento do disposto no art. 130, parágrafo único, no CTN. Ressalta-se, ainda, que nesta circunstância, o executado (ex-proprietário do bem) continuará responsável pelos débitos tributários e condominiais, e jamais o arrematante, ante a natureza originária da aquisição da propriedade na arrematação judicial”. Local dos bens: Rua dos Manacas, lote 308-A, Champs Prives, Campininha/Pau Arcado - Campo Limpo Paulista/SP.